Termos de Uso.

1. Sobre o VestiChat

O VestiChat é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para atendimento conversacional, CRM, centralização de mensagens, gestão de clientes e operações comerciais através de canais digitais como WhatsApp e integrações relacionadas.

A plataforma é destinada a empresas, lojas, equipes comerciais e usuários profissionais.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com:

• Este Termo de Uso;
• A Política de Privacidade do VestiChat;
• A legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD.

Caso não concorde com os termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro informando dados verídicos, completos e atualizados.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Restringir acesso à sua conta;
• Todas as atividades realizadas em seu acesso;
• Garantir que os dados fornecidos estejam corretos.

O VestiChat poderá suspender ou cancelar contas com informações falsas, suspeita de fraude ou utilização indevida.

4. Planos, cobranças e pagamentos

O VestiChat poderá oferecer:

• Planos gratuitos;
• Períodos de teste;
• Planos pagos recorrentes;
• Serviços adicionais.

Os valores, limites e funcionalidades serão informados no momento da contratação.

4.1 Renovação

Os planos poderão ser renovados automaticamente conforme periodicidade contratada, salvo cancelamento prévio pelo cliente.

4.2 Inadimplência

Em caso de inadimplência, o VestiChat poderá:

• Suspender funcionalidades;
• Bloquear acesso à plataforma;
• Cancelar a conta após período de tolerância.

5. Uso permitido da plataforma

O usuário concorda em utilizar o VestiChat apenas para finalidades legais e legítimas.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam;
• Fraudes;
• Assédio ou práticas abusivas;
• Violação de direitos de terceiros;
• Compartilhamento de conteúdo ilícito;
• Engenharia reversa ou tentativa de exploração do sistema;
• Violação das políticas do WhatsApp, Meta ou APIs integradas.

6. Responsabilidade sobre conteúdos e mensagens

O usuário é integralmente responsável:

• Pelas mensagens enviadas;
• Pelos dados cadastrados;
• Pelos arquivos compartilhados;
• Pela obtenção de consentimento dos seus clientes e contatos.

O VestiChat atua apenas como plataforma tecnológica intermediadora e não se responsabiliza pelo conteúdo trafegado pelos usuários.

7. Integrações com terceiros

O VestiChat poderá integrar serviços externos como:

• WhatsApp
• Meta
• APIs de terceiros
• Gateways de pagamento
• Serviços de IA
• Plataformas de automação

O funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade e regras dos respectivos fornecedores.

O VestiChat não se responsabiliza por:

• Instabilidades externas;
• Alterações de APIs;
• Suspensões de contas em plataformas terceiras;
• Limitações impostas por terceiros.

8. Disponibilidade da plataforma

O VestiChat busca manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer:

• Manutenções programadas;
• Atualizações;
• Instabilidades técnicas;
• Interrupções temporárias.

9. Segurança e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do VestiChat e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O usuário também é responsável por adotar boas práticas de segurança no uso da plataforma.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao VestiChat pertencem exclusivamente aos seus titulares, incluindo:

• Marca;
• Sistema;
• Código-fonte;
• Layouts;
• Funcionalidades;
• Conteúdos institucionais.

É proibida a reprodução, cópia, modificação ou exploração indevida sem autorização expressa.

11. Limitação de responsabilidade

O VestiChat não será responsável por:

• Perdas indiretas;
• Lucros cessantes;
• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma;
• Falhas de terceiros;
• Problemas de conexão do usuário;
• Decisões tomadas com base nas informações do sistema.

A responsabilidade do VestiChat ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos últimos 12 meses, quando permitido pela legislação aplicável.

12. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário poderá solicitar cancelamento da conta conforme regras do plano contratado.

O VestiChat poderá suspender ou encerrar contas em casos de:

• Violação destes Termos;
• Uso abusivo;
• Fraudes;
• Atividades ilícitas;
• Riscos à segurança da plataforma.

13. Modificações dos Termos

O VestiChat poderá alterar estes Termos periodicamente.

As versões atualizadas serão publicadas nos canais oficiais da plataforma.

A continuidade de uso após alterações será interpretada como concordância com os novos termos.

14. Legislação e foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: contato@vestichat.com.br
• Website: https://vestichat.com.br